Termos de Serviço
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o website calivornexuto.sbs ("Site") e os serviços de contabilidade oferecidos pela calivornexuto ("Empresa", "nós", "nossos" ou "nossa"), você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com algum aspecto destes termos, não deverá utilizar nosso site ou serviços.
2. Descrição dos Serviços
A calivornexuto oferece serviços de contabilidade profissional para empresas e indivíduos em Portugal, incluindo, mas não se limitando a:
- Contabilidade fiscal e organizada
- Consultoria financeira
- Gestão de recursos humanos e processamento de salários
- Planejamento tributário
- Elaboração de relatórios financeiros
Os detalhes específicos dos serviços, incluindo prazos, entregáveis e valores, serão acordados separadamente em contratos de prestação de serviços após a consulta inicial.
3. Elegibilidade
Ao utilizar nossos serviços, você declara e garante que:
- Tem pelo menos 18 anos de idade;
- Tem plena capacidade e autoridade para celebrar este acordo;
- Fornecerá informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas sobre você e sua empresa;
- Não utilizará nossos serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
4. Responsabilidades do Cliente
Como cliente dos serviços da calivornexuto, você concorda em:
- Fornecer informações completas e precisas necessárias para a prestação dos serviços;
- Responder prontamente às solicitações de informações adicionais;
- Cumprir todas as leis e regulamentos fiscais aplicáveis;
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso aos sistemas fornecidos;
- Efetuar os pagamentos conforme acordado nos contratos específicos de serviço.
5. Pagamentos e Faturação
Os termos de pagamento serão especificados em contratos individuais de serviço. Geralmente:
- Os serviços são cobrados com base em tabelas de honorários acordadas;
- Pagamentos atrasados podem estar sujeitos a juros e taxas adicionais;
- Aceitamos pagamentos por transferência bancária ou outros métodos especificados no contrato;
- Podemos suspender os serviços em caso de pagamentos atrasados por mais de 30 dias.
6. Confidencialidade
Reconhecemos a natureza confidencial das informações que nos são fornecidas. Comprometemo-nos a:
- Manter a confidencialidade de todas as informações do cliente;
- Não divulgar informações confidenciais a terceiros, exceto quando necessário para a prestação de serviços ou quando exigido por lei;
- Implementar medidas de segurança apropriadas para proteger suas informações;
- Treinar nossa equipe sobre as obrigações de confidencialidade.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo apresentado em nosso site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da calivornexuto ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de propriedade intelectual portuguesas e internacionais.
Os relatórios, análises e outros documentos produzidos como parte de nossos serviços são de propriedade do cliente após o pagamento completo dos serviços prestados.
8. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância a calivornexuto, seus diretores, funcionários, agentes ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:
- Seu acesso ou uso, ou incapacidade de acessar ou usar o site;
- Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no site;
- Qualquer conteúdo obtido do site;
- Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.
9. Rescisão
Qualquer uma das partes pode rescindir os serviços contratados mediante notificação prévia por escrito conforme os termos especificados no contrato de serviço. Após a rescisão:
- Todas as taxas pendentes se tornarão imediatamente devidas;
- Devolveremos todos os documentos e materiais do cliente;
- Manteremos a confidencialidade das informações mesmo após o término do relacionamento.
10. Lei Aplicável
Estes Termos de Serviço e qualquer disputa decorrente deles serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem referência a suas disposições sobre conflitos de leis. Qualquer ação legal relacionada a estes termos será apresentada exclusivamente nos tribunais de Lisboa, Portugal.
11. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos revistos em nosso site. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos para se manter informado sobre as atualizações.
12. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:
calivornexuto
Avenida da Contabilidade 58, 1100-456 Lisboa, Portugal
Email: info@calivornexuto.sbs
Telefone: +351 968 472 135
Última atualização: 21/08/2025